quinta-feira, 31 de julho de 2008

Qual o papel da imprensa e da liberdade de expressão em um país democrático?

Essa pergunta é sempre feita aos formandos de todas as faculdades de Comunicação Social, do interior do país, e questiona-se justamente qual será o papel do jornalista diante de situações completamente heterogêneas e conflitantes, já que a imprensa por algumas décadas ostentou o título de “quarto poder”, por estar sempre fiscalizando as ações dos três poderes devidamente constituídos.
Entretanto, o que se vê por aí, é que as pessoas que ocupam público nem sempre vêem o jornalista que não faz parte do seu círculo de amizades como um profissional habilitado a cumprir determinadas tarefas cotidianas com zelo e dedicação profissional, e quando notam que alguém lhes incomoda arranjam um jeito de corrompê-lo comprando as suas idéias e seus dogmas.
Só que eles se esquecem que o papel fundamental do jornalista é justamente o de estar vigilante a tudo o que acontece à sua volta e também o de informar à população o que está acontecendo em sua cidade, ou por detrás dos panos dos conchavos e tratados políticos.
Ao concluir o curso de jornalismo e fazer o meu juramento profissional, resolvi adicionar ao juramento proferido diante da mesa do Reitor um outro texto cujo conteúdo é muito mais profundo e valeria para o jornalista assim como o juramento do médico. Trata-se das palavras de Hipólito da Costa, eminente jornalista brasileiro que, em 1808, já lutava contra a Corte Imperial, mostrando que o papel do jornalista era o de mostrar as atitudes nem sempre bem vindas de secretários e súditos reais, que sempre arranjavam um jeito de burlar o fisco e com isso surrupiar alguns tostões para os seus bolsos.
Hipólito disse que “o primeiro dever do homem em sociedade é ser útil aos membros dela; e cada um deve, segundo as suas forças físicas e morais, administrar, em benefício da mesma, os conhecimentos ou talentos que a natureza, a arte ou a educação lhe prestou. O indivíduo que abrange o bem geral de uma sociedade vem a ser o membro mais distinto dela: as luzes que ele espalha tiram das trevas ou da ilusão aqueles que a ignorância precipitou no labirinto da apatia, da inépcia e do engano. Ninguém mais útil, pois, do que aquele que se destina a mostrar, com evidência, os acontecimentos do presente e desenvolver as sombras do futuro”.
Desse modo, compreendemos que o papel do jornalista é o de “fuçar” todos os acontecimentos, mas também o de clarear a mente dos seus leitores mostrando que nem sempre o que lhe passa à frente dos olhos é uma verdade absoluta ou inconteste.
Tomemos como exemplo o que hora está acontecendo em Campos dos Goytacazes, com a Operação Telhado de Vidro, feita pela Polícia Federal. Por anos a fio, jornalistas e políticos adversários do grupo preso esta semana, mostraram comprovadamente que na prefeitura havia um fortíssimo esquema de desvio de verbas públicas. Não me lembro de ter ouvido falar disso na época em que Campos mal sonhava com os royalties do petróleo, como foi com Zezé Barbosa, Rockfeller de Lima, Raul Linhares, e outros ex-prefeitos das décadas de 70, cuja lembrança não me vem à memória.
O papel da imprensa é esse, mostrar os fatos, clarear as idéias, e é o povo quem deve escolher o que melhor lhe convier. Porque 118 anos depois de Hipólito da Costa, um dos brasileiros mais ilustres desse país, Ruy Barbosa já dizia e concluía o pensamento de Hipólito ao declarar em um discurso na Bahia que “a imprensa é a vista da Nação. (...) por ela é que a Nação acompanha o que lhe passa ao perto e ao longe, enxerga o que lhe mal fazem, devassa o que lhe ocultam e tramam, colhe o que lhe sonegam, ou roubam, percebe onde lhe alvejam, ou nodoam, mede o que lhe cerceiam, ou destroem, vela pelo que lhe interessa, e se acautela do que a ameaça”. Porque como ele mesmo explica em outro trecho, “(...) um país de imprensa degenerada ou degenerescente é, portanto, um país cego e um país miasmado. Um país de idéias falsas e sentimentos pervertidos, um país, que, explorado na sua consciência, não poderá lutar com os vícios, que lhe exploram as instituições”.
Curioso, que em algumas cidades, tem gente que acredita que detém todas as formas de poder, e utiliza esse mesmo poder como forma de coação e coerção. Não será com violência, ou com o recolhimento de jornais adversos que conseguirá calar a boca ou as idéias dos jornalistas. Lembro perfeitamente, quando Joaquim José da Silva Xavier, foi condenado à morte, e teve o direito de dizer a última frase. Ele teria dito que o corpo morreria, mas as idéias ficariam, porque elas já estariam semeadas na cabeça de todos aqueles que compreendiam que já não era mais possível viver em um Brasil Colônia, mas que esse mesmo país tinha tudo para se tornar independente e livre.
A popularidade de um homem só se manifesta quando este utiliza todos os meios, adversos ou não, para construir um futuro melhor para a sua sociedade. Não será utilizando a força, que irá construir uma nova sociedade, porque o povo por mais simples, humilde e inocente, muitas vezes consegue enxergar as coisas por outro prisma, e terá no voto a sua arma, e o seu meio de defesa para coibir a prática devassa daqueles que o oprimem.
O que vejo, atualmente, é que muitas vezes os puxa-sacos que vivem lambendo o chão de quem detém o poder, um dia serão os primeiros a virar as costas quando já não houver mais subsídios para eles.
Curioso é que enquanto os jornais que só utilizam ips-letter, ou seja, os releases possuem mais valor, os outros que procuram criar mecanismos próprios de oferecer à sociedade mais cultura e informação à custa do esforço empresarial, dando oportunidades para diminuir as desigualdades sociais e abrindo portas para o emprego de novos profissionais, são vistos pelo canto dos olhos, e são obrigados a viver à margem do poder.
Cabe a tal poder, entender também que a Lei de Responsabilidade Fiscal, é um dispositivo do governo brasileiro que tenta evitar com que os governantes endividem as cidades e estados mais do que conseguem arrecadar através dos impostos, ou façam dívidas e deixem para os governos seguintes pagarem a conta, como era feito, em muitos casos, antes da implantação da Lei, em 4 de maio de 2000.
Já que as autoridades, por vaidade, criavam e oneravam os cofres públicos com tamanha despesa que não restava caixa para os governantes seguintes fazerem alguma coisa. Daí resulta esse atraso e essa deficiência de mecanismos que dêem à população melhorias da qualidade de serviços, sem contar numa abertura de portas, temporariamente por conta de um período ou outro de maior interesse político.
Desse modo, só me resta dizer que a liberdade de expressão é o direito de manifestar opiniões livremente. É um conceito basilar nas democracias modernas e nas quais a censura não possui respaldo moral.
O discurso livre também é apoiado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, especificamente no artigo 19, e pelo artigo 10 da Convenção Européia dos Direitos Humanos. Resta lembrar que a legislação internacional sobre as limitações ao discurso livre devem atender a três princípios básicos: ser baseado na Lei, perseguir um objetivo reconhecido como legítimo e ser necessária à realização desse objetivo. Entre os objetivos considerados legítimos estão a proteção dos direitos e da integridade moral, como a proteção contra a difamação, calúnia ou injúria; a proteção da ordem pública, da segurança nacional, da saúde e do bem comum.
Se for salientar que a ordem pública foi ludibriada, o que dizer de políticos como os de Campos, que são acusados de usurpar o dinheiro público em benefício próprio e enriquecimento ilícito, deixando milhares de pessoas sem remédios, atendimento público em hospitais, sucateamento dos meios de transporte, ausência de saneamento e rede de esgoto em diversos bairros de Campos?
Um país democrático, só se constrói, quando os nossos governantes entendem que as idéias contrárias são mais importantes como aprendizado e alerta, do que as palavras que transbordam a galanteios de pessoas vazias e fúteis.

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